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Vereadores aprovam projeto que libera tudo na pandemia

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (07), por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 074/2021, que “declara como essenciais as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, academias, centros de ginástica, prestadores de serviços de personal trainer, salões de beleza, barbearias e congêneres, feiras livres, igrejas e templos religiosos”.

Criação coletiva, a proposta só não recebeu as assinaturas dos vereadores Vagner Baungartner (PSDB), Thiago Yamamoto (PSD) – ambos, porém votaram a favor -, Serginho Carnevale (DEM) e Val Demarchi (DEM) – que se posicionaram contra e justificaram a atitude.

A exemplo de outras situações semelhantes, eles preferiram seguir o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que alertou para o risco de inconstitucionalidade.

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Embora estabeleça normas e horários de funcionamento, tenha grande apelo popular e atenda a uma expectativa de todos os setores da economia de Rio Claro, dificilmente uma lei municipal que flexibilize as regras do Plano São Paulo de combate à Covid tem chance de prosperar.

Além da intervenção do Judiciário, mediante provocação do Ministério Público, o próprio Governo do Estado costuma agir para brecar iniciativas desse tipo.

O vereador Luciano Bonsucesso (PL) não compareceu à sessão. Por meio de ofício, alegou “motivo de doença” e informou que apresentará atestado médico.

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José Rosa Garcia

Colaborador

O colaborador é jornalista de vasta experiência. Atuou como Jornalista, chefe de redação e editor de jornais, correspondente do Jornal Estado de São Paulo e Assessor Político. Grande conhecedor da área atualmente escreve sobre politica.

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