Programa Acordo Paulista moderniza tributos e impulsiona negócios com mais de 20 mil execuções fiscais extintas.
As renegociações de dívidas tributárias feitas pelo Governo de São Paulo desde que o Acordo Paulista foi lançado, em fevereiro deste ano, já somam R$ 47 bilhões. O montante foi renegociado a partir de dois editais desenvolvidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE): um para devedores de ICMS inscritos na dívida ativa e outro voltado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.
Nas duas etapas iniciais, o programa permitiu a extinção de 21 mil execuções fiscais e beneficiou outras 14 mil pessoas físicas. Já a terceira fase do Acordo Paulista, lançado em outubro, permite o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS. Cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados.
O terceiro edital oferece condições especiais que incluem descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito. As adesões ao Acordo Paulista são feitas de forma eletrônica no site: acordopaulista.sp.gov.br.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, promovendo o empreendedorismo e gerando empregos no estado. A modernização tributária ainda favorece o ambiente de negócios e beneficia empreendedores que querem retomar atividades sem pendências.
O Acordo Paulista faz parte das medidas do plano SP na Direção Certa, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.
“Com o Acordo Paulista, a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
“Além de incrementar a arrecadação, o objetivo do programa é aproximar ainda mais o governo dos paulistas, com uma gestão muito mais eficiente, auxiliando quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Estado”, destacou a Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra.
Com a publicação do segundo edital, voltado para débitos de IPVA, o impacto social foi ainda maior. O Acordo Paulista ajudou motoristas que precisavam regularizar suas dívidas, abrindo novos caminhos para as pessoas que dependem do carro para trabalhar e que precisam se reintegrar a esse tipo de serviço.
São Paulo São Todos na Direção Certa
Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.
São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão. Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista.
Na segurança, o efetivo foi reforçado com 7,8 mil novos policiais em 2024, maior crescimento dos últimos 14 anos. O movimento SP Por Todas integrou políticas públicas para saúde, segurança e independência da mulher pela 1ª vez. O Casa Paulista, maior programa habitacional de SP, entregou mais de 50 mil casas. Com o apoio do Governo de São Paulo, o agro paulista se consolidou como o maior exportador do Brasil e liberou cerca de meio bilhão em crédito.
O Metrô da capital atingiu o maior investimento em 50 anos com quatro obras de construção e expansão simultâneas. No Desenvolvimento Social, o Bom Prato serviu 3,2 milhões de refeições por mês, com abertura de 20 novas unidades. O turismo recebeu o maior aporte em créditos do país: R$ 2 bilhões. E na Cultura, destaque para o CULTSP PRO, maior programa de formação e qualificação voltado ao setor cultural do Brasil, o maior programa de formação e qualificação do setor cultural e criativo do país.
