Medida entra em vigor nesta quarta-feira (25) e vale até o dia 7 de abril.
A prefeitura de Rio Claro vai suspender a cobrança da tarifa de estacionamento rotativo na área azul a partir desta quarta-feira (25). A medida consta de decreto municipal assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, e vale até o dia 7 de abril. Com isso, a utilização do estacionamento rotativo passar a ser gratuita até o dia 7.
A iniciativa é mais uma medida de proteção contra o novo coronavírus (Covi-19). “Nosso objetivo é garantir maior agilidade para as pessoas que precisam ir ao banco ou à farmácia, por exemplo, a fim de diminuir o tempo de exposição e o contato com outras pessoas”, comenta o prefeito Juninho, reforçando pedido à comunidade para que permaneça em casa e só saia em caso de extrema necessidade.
Além da área azul, a prefeitura também interrompeu por 30 dias todos os prazos regulamentares legais, sem prejuízo de prorrogação, dos processos e expedientes administrativos no âmbito municipal. Na prática isso significa prorrogação de prazo dos processos protocolados no Atende Fácil, como apresentação de documentos, recurso de multa etc. “A medida visa assegurar o devido processo legal e ampla defesa ao cidadão”, explica o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante.
Vale ressaltar que a interrupção de prazo não vale para o pagamento de tributos. As dívidas e taxas municipais devem ser pagas nas datas de vencimento.
