Por: William Nagib Filho
A Segunda Turma do Supremo já havia anulado em agosto passado a sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o doleiro Paulo Krug, no caso Banestado. Entenderam os ministros que Moro foi parcial, pois teria atuado não como juiz, mas como auxiliar do Ministério Público até na produção de provas.
Essa alegação é igualzinha a que é sustentada pela defesa do ex presidente Lula, ou seja, teria havido julgamento marcado por parcialidade nos processos envolvendo as questões do tríplex e do sítio de Atibaia, daí porque a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do último dia 28 de dezembro, vai balançar o cenário jurídico político com vistas às eleições de 2022.
Isso porque Lewandovski, jogando lenha, palha e gasolina na fogueira, determinou que seja compartilhada com a defesa do ex-presidente Lula as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por hackers. A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que nelas há diferentes menções aos processos contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa, como, por exemplo, trocas de mensagens entre o procurador (acusador de Lula) Dallagnol e Sergio Moro.
A decisão determina que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa, preservando-se o sigilo, todas as conversas que digam respeito, direta ou indiretamente, além das mensagens que tenham relação com investigações e ações penais contra Lula movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde Moro atuou até novembro de 2018 e onde correm as ações em que houve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro por irregularidades na aquisição do famoso sítio e na reforma do apartamento do Guarujá.
Lewandovski é do time de ministros que entende que Lula não recebeu adequado julgamento e foi preso injustamente. Agora, sob o pálio do direito constitucional à ampla defesa, deferiu aos advogados o acesso a todos os documentos que, de alguma forma, tenham relação com Lula. Mensagens obtidas por hackers atribuídas a Moro e Dallagnol foram publicadas no site The Intercept Brasil no ano passado, instigando os advogados de Lula a agirem contra um julgamento que entendem parcial.
Se o Supremo reconhecer a parcialidade de Moro (e assim já reconheceu no caso do tal doleiro Krug), tudo retornará à primeira instância, partindo do zero novamente, ficando Lula elegível para 2022.
Como afirmou Eliane Cantanhêde em artigo no Estadão de 29 de dezembro, Lewandovski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo e estilhaços no pleito eleitoral de 2022. Aliás, a mais alta corte já está pegando fogo: pela primeira vez 4 ministros do STF, do time contrário à Lava Jato, cancelaram suas férias e, porque não se bicam e desconfiam da forma de agir do atual Presidente Luiz Fux, estão de prontidão atentos para julgar full time processos sob suas relatorias. Não querem que Fux meta o bedelho em processos dos outros.
Pode até parecer piada, mas se for mesmo anulado o julgamento de Lula, o entendimento servirá também para beneficiar o senador Flávio, um dos enrolados filhos do Presidente Bolsonaro, ou seja, Luiz Inácio e o Capitão torcem juntos pelo mesmo desfecho no Supremo.
Colaborador: William Nagib Filho – Advogado e Conselheiro da OAB/SP.
Em anexo outros artigos do colaborador.