Se a Câmara Municipal de Rio Claro seguir ao pé da letra o que determina o Regimento Interno, nenhum dos seus dezenove integrantes estará apto a votar eventual Projeto de Resolução elaborado a partir de parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na última segunda-feira (12) para apurar suposta quebra da ordem cronológica do Plano Nacional de Imunização da Covid-19.
Pelo menos é essa a interpretação literal do parágrafo 15 do artigo 37 do Regimento, que define as regras sobre a criação e o funcionamento das CPIs. O texto define claramente, ao complementar dispositivo anterior referente ao processo de votação, que são considerados impedidos de participar “os vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, daqueles que tiverem interesse pessoal na apuração, graus de parentesco e os que foram indicados para servir como testemunhas”.
Como é público e notório, ao insinuar durante a sessão ordinária do último dia 12 que algum vereador pode ter furado a fila da vacinação contra o coronavirus, Luciano Bonsucesso (PL) não deu nome aos bois. Isto posto, qualquer pessoa com pelo menos um neurônio em funcionamento chega à conclusão de que todos os integrantes do Legislativo de Rio Claro têm interesse pessoal nos resultados da CPI.
Ainda sobre o tema, causou estranheza a declaração do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) na entrevista concedida ontem à rádio Jovem Pan News de que a CPI se resume a uma questão interna da Câmara e que o Poder Executivo apenas “está à disposição para colaborar”.
Não é bem assim, porém, que a banda toca. Afinal, o recebimento, armazenagem e aplicação das vacinas anticovid são de competência exclusiva da Fundação Municipal de Saúde que, obviamente, também responderá por qualquer desvio na obediência ao cronograma de vacinação.