Caio Augusto Silva dos Santos é o novo presidente da OAB/SP. É a primeira vez que um advogado do interior (Bauru) chega ao mais alto cargo da OAB Paulista. A chapa vencedora é composta por dezenas de conselheiros do interior paulista e quase 40% de advogadas, percentual também inédito.
Muito honra este articulista fazer parte do Conselho para o triênio2019/2021, representando os interesses de Rio Claro e região junto á Seccional Paulista.
Caio tem papel fundamental na importante tarefa da OAB Paulista na defesa da cidadania e também dos próprios direitos e prerrogativas dos advogados, prerrogativas essas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia e pela própria Constituição Federal; na verdade garantias aos próprios cidadãos brasileiros.
O artigo 133 da Constituição assegura que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Tais prerrogativas são garantias para o pleno exercício profissional, até porque o advogado só tem como escudo a Constituição e a Lei, que lhe garantem o pleno exercício se seu papel social e profissional, essencial que é à administração da Justiça.
A função do advogado é a construção da justiça social (que pressupõe a compatibilização dos interesses particulares com os interesses sociais e o bem comum), e só é plenamente atingida com o manuseio de suas prerrogativas profissionais, ferramentas que asseguram a plenitude de seu papel. Na visão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, “as prerrogativas profissionais dos advogados, considerada a finalidade que lhes dá sentido e razão de ser, compõem, em nosso sistema jurídico, o próprio estatuto constitucional das liberdades públicas. A proteção de tais prerrogativas, quando injustamente atingidas pelo arbítrio estatal, representa um gesto de legítima resistência à opressão do poder e à prepotência de seus agentes e autoridades”.
A OAB ainda tem nos dias atuais um objetivo inadiável: exatamente a luta pela recuperação da dignidade, da independência e das tais prerrogativas da Advocacia. Tudo sem prejuízo do compromisso de dialogar com os três poderes da República, para aprofundar a cidadania e enraizar a democracia no país.
Se for preciso criticar, por mais duras que sejam as posições da OAB São Paulo, o presidente Caio já sinalizou que a Ordem não se acanhará no importante papel de interlocução da sociedade civil. Novos balizadores do governo Bolsonaro serão acompanhados de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil. Caio estará à disposição do novo Executivo, aberto às discussões, mas jamais transigindo no que diz respeito ao exercício do direito de defesa conquistado pela sociedade no ambiente da Constituição Federal de 1988, inclusive no que toca ao direito do cidadão de ter a tranquilidade de que o relacionamento com o seu advogado continuará com as garantias do sigilo profissional.
Quanto ao combate à corrupção, bandeira histórica da Ordem dos Advogados, o presidente Caio espera um bom relacionamento com o Ministério da Justiça, no caminho em busca de objetivos comuns sem nenhum atropelo no sentido de afastar conquistas civilizatórias de preservação do direito de defesa do cidadão.
Caio ainda assegurou que lutará pela manutenção do exame de Ordem como peça fundamental na defesa da sociedade, ciente de que o advogado teve aferido seu conhecimento e tem condições de bem exercer a profissão e assegurar as garantias e direitos fundamentais dos cidadãos.
Novos tempos para essa gestão verdadeiramente “caipira”. A Subseção de Rio Claro, na pessoa do reeleito presidente Mozart, estará alinhada com a nova direção da Seccional Paulista: Caio teve maciça votação por aqui. Muito será construído por e para Rio Claro. A Diretoria local e o conselheiro eleito farão a ponte necessária para que os Advogados daqui e região possam bem desempenhar suas primordiais funções constitucionais na defesa do estado democrático de direito.
William Nagib Filho