Vegetação nativa e gestão de resíduos renderão mais ICMS

Embora não tenha relação direta com os bastidores políticos de Rio Claro, a aprovação do Projeto de Lei 717/2020, ontem na Assembleia Legislativa, poderá impactar diretamente nas finanças locais.

Aprovada com emendas, a proposta de autoria do Executivo altera critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de modo a ampliar o valor destinado ao segmento ambiental.

Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado no Estado. Com a mudança 1% desse valor será dividido e redistribuído às cidades paulistas a partir de dois novos parâmetros: manutenção da vegetação nativa e existência de um plano de gestão de resíduos sólidos. Além do plano de gestão, os municípios deverão estar inseridos em índices de desempenho de aproveitamento e destinação desses resíduos.

Segundo o governo, a alteração poderá contribuir com alguns municípios menos favorecidos economicamente. “A ideia do projeto é, de alguma forma, compensar os municípios que têm uma grande área onde não se pode fazer praticamente nada do ponto de vista econômico. Cidades, por exemplo, com muita área de manancial e reserva verde”, explica o deputado Marcos Zerbini (PSDB).