Por: Willian Nagib Filho
O Brasil está passando por um fenômeno intitulado “desindustrialização prematura e rápida”, prejudicando a inovação de empresas e a requalificação de empregos. Entre 2015 e 2020 a Nação perdeu 36,6 mil estabelecimentos industriais, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
O país está perdendo o “trem” das novas tecnologias, dizem os especialistas, dentre eles Glauco Arbix, coordenador do Observatório da Inovação da USP.
Além do “Custo Brasil”, não há crescimento e a renda da população se mantém no patamar de uma década atrás, daí porque os produtos vão ficando cada vez mais inacessíveis aos consumidores: não há para quem produzir!
As saídas da Mercedes Benz de Itirapina e da Ford estão a evidenciar que a indústria automobilística vem mesmo perdendo participação no Produto Interno Bruto. Se em 2008 correspondia a 1,1% do PIB, nos últimos anos oscila entre 0,2% e 0,3%.
Dois aspectos merecem análise: de um lado a questão da pesada carga tributária sobre a indústria, e, de outro, os subsídios concedidos a alguns segmentos industriais, destacando-se à indústria automobilística.
Só a Receita Federal estimou para este ano subsídios de mais de R$ 300 bilhões de reais ao setor produtivo, sendo quase R$ 6 bilhões para o setor automotivo.
E não é só. Muitas empresas, além da ajuda federal, ainda podem ser agraciadas com benefícios estaduais e municipais, envolvendo ICMS, doação de grandes áreas, isenção de IPTU, ISSQN e por aí vai.
Quando os governos, deixando de arrecadar, concedem anistia para determinados setores ou isenções, redução de alíquotas ou muda a base de cálculo de tributos em tratamento especial a uma gama de contribuintes, é certo que alguém irá pagar essa conta no final.
Pois bem, sem um mapeamento completo e estudos técnicos realísticos que possam demonstrar e, ao mesmo tempo, justificar o que se vem fazendo nas últimas décadas em termos de concessão das mais variadas vantagens tributárias a um e outro segmento, não se sabe ao certo se esse caro “oxigênio” pode estar sendo desperdiçado para preservar a produção de algo não eficiente e até mesmo desinteressante à coletividade, lembrando que o gasto do governo com tais benefícios chega a 4% do PIB Brasileiro.
O Congresso Nacional, desde 2018, vem forçando o Executivo a definir uma redução nesses subsídios. A coisa não avança, como também não vai para frente a reforma tributária, que poderia desafogar diversos segmentos e servir de alternativa aos questionáveis benefícios e isenções.
É fato que o Brasil está ficando fora do mapa das transformações produtivas que marcarão o mercado de automóveis. Será que a proteção às montadoras e os subsídios até aqui estão a propiciar resultados relevantes ao povo brasileiro? A preservação de empregos e a arrecadação de tributos estão sendo asseguradas em níveis satisfatórios, em troca das significativas renúncias fiscais, benefícios e subsídios concedidos pelos governos?
Mais do que lamentar o fechamento de indústrias automotivas aqui e acolá, também é momento de refletir acerca do modelo de incentivos e benefícios que pode até ter funcionado no passado, mas que precisa de novas perspectivas e diretrizes.
O Presidente da Anfavea, Luiz Carlos Morais, declarou ao Valor Econômico que o setor não quer mais incentivos e sim competitividade. Para ele “o que está errado não é dar ou não incentivos, é o tamanho da carga tributária, absurda e desequilibrada”.
Enquanto dias piores estão vindo para a indústria brasileira, reformas tributárias continuam tema de urgência e relevância. Alô Congresso Nacional!
Colaborador: William Nagib Filho, Advogado e Conselheiro da OAB/SP.
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