Comissão vai apurar quebra de decoro de Dalberto Christofoletti, que foi preso na operação “Apropriação Cultural” e segue afastado do cargo
A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou, na noite dessa segunda-feira (16), a instauração de uma Comissão Processante (CP) que poderá culminar na cassação do mandato do vereador afastado Dalberto Christofoletti (PSD). A decisão foi tomada com 15 votos favoráveis durante a sessão ordinária.
Preso desde o dia 23 de maio, Dalberto é acusado de chefiar um esquema de desvio de verbas públicas que teria causado um prejuízo de R$ 814,9 mil aos cofres da Secretaria Municipal da Cultura. A denúncia foi feita pelo vereador Rafael Andreeta (Republicanos), que apresentou o pedido de abertura da comissão.
Conforme prevê o regimento interno da Câmara, Andreeta, por ser o autor da denúncia, não votou, assim como Eric Tatu, suplente do acusado. O presidente do Legislativo, por sua vez, votaria apenas em caso de empate, o que não foi necessário.
A composição da Comissão Processante obedeceu ao critério de representatividade partidária, sendo formada por membros do PSD, Progressistas (PP) e PL. Inicialmente, Fernando do Nordeste (PSD) foi sorteado, mas recusou o cargo. O posto ficou com o Pastor Diego Gonzalez, que assumiu a presidência da comissão. No PP, Paulo Guedes também declinou da função, sendo substituído por Claudino Galego, que assumirá a relatoria. O terceiro membro é Moisés Marques, do PL.
A CP terá como foco investigar possíveis atos de quebra de decoro parlamentar. O principal ponto levantado é que, mesmo afastado judicialmente, o vereador teria continuado a frequentar a Secretaria da Cultura e influenciado decisões no órgão, contrariando determinação judicial.
“Esperamos que os membros da comissão conduzam uma investigação séria e transparente. Há provas de que ele descumpriu medidas judiciais e continuava interferindo na Secretaria de Cultura”, declarou Andreeta na tribuna da Câmara.
Apesar de ter obtido a liberdade provisória por decisão do juiz Caio Cesar Ginez Almeida Bueno, da 2ª Vara Criminal, Christofoletti continua proibido de exercer o mandato. A decisão judicial impõe ainda restrições, como a proibição de contato com funcionários da pasta da Cultura, de frequentar repartições públicas ligadas à secretaria e de participar de processos licitatórios.
Paralelamente, a Prefeitura de Rio Claro oficializou nesta segunda-feira (16), por meio de publicação no Diário Oficial, o afastamento temporário de Dalberto do cargo de agente de gestão municipal. A medida, sem remuneração, tem validade indeterminada e efeito retroativo a 23 de maio, data de sua prisão na operação “Apropriação Cultural”, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
A Comissão Processante dará início aos trabalhos nas próximas sessões, com prazos regimentais para apuração dos fatos e possível elaboração de parecer que poderá levar à perda do mandato do vereador.
Acompanhe na íntegra a sessão da Câmara Municipal de Rio Claro que aprovou a abertura da Comissão Processante contra o vereador afastado Dalberto Christofoletti. Assista tudo pelo canal oficial no YouTube e entenda os próximos passos do processo.
Clique aqui para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=J3pcfsFnp5E
