Por: William Nagib Filho
Segundo o Comitê para a Proteção de Jornalistas, 274 jornalistas foram presos e mais de 21 profissionais foram assassinados em 2020 em represália por seus trabalhos, no duro enfrentamento de agressões, ameaças e perseguições de toda ordem.
O desatinado Trump dizia todo tempo que os jornalistas são inimigos do povo, num contexto histórico em que os governos que seguem o caminho do autoritarismo elegem a imprensa, as universidades e o Poder Judiciário como principais alvos no intuito insano da erosão democrática.
A existência online de um enorme volume de desinformação e os incentivos às Fake News tentam minar o jornalismo real e desafiador que segue os fatos e faz marcação cerrada em governantes que, por não conviverem bem com a crítica, intimidam a imprensa com censura, legislação restritiva, assédio, restrições a contas de mídias sociais ou sites que sejam considerados “ameaças” aos interesses de seus governos totalitários.
Nesse triste cenário, a boa notícia é que os jornalistas Maria Ressa (Filipina) e Dimitri Muratov (Russo) acabam de receber o Prêmio Nobel da Paz, num reconhecimento da importância da liberdade de expressão e do combate à desinformação no momento em que a democracia sofre ataques em diversas partes do mundo, especialmente aqui no Brasil.
A dupla de jornalistas, que trabalha há muito tempo sob ameaça pessoal intensa, foi premiada pelo histórico de denúncias de abusos de poder nas Filipinas e na Rússia. Ressa postou no Facebook que “um mundo sem os fatos significa um mundo sem verdade e sem confiança”. Muratov é crítico ferrenho e incomoda Putin e asseclas.
O presidente do Comitê do Nobel, Berit Andersen, afirmou que o jornalismo livre, independente e com base em fatos protege contra o abuso de poder, as mentiras e a propaganda de guerra.
O prêmio reconhece a importância da liberdade de expressão e combate às Fake News. Enaltece o jornalismo de qualidade que sofre constantes ataques, numa poderosa mensagem em favor da imprensa livre e contra a desinformação e os autocratas que a manipulam.
A láurea concedida oxigena a luta e a determinação de todos os que defendem uma informação verdadeiramente livre e de um jornalismo profissional e independente, ativos que são inegociáveis para os regimes democráticos.
Mensagem poderosa contra a desinformação e os autocratas que a alimentam e manipulam. A luta corajosa pela liberdade de expressão é condição prévia para a democracia e paz duradoura.
O professor e articulista do “Estadão”, Eugênio Bucci, fez importante reflexão sobre a Premiação, considerando que só existe paz de verdade quando homens e mulheres têm liberdade para se informar, para se expressar e para buscar sem medo a informação verídica de que precisam e a que têm direito.
A paz não é a ausência de conflitos aparentes, mas a superação partilhada das pulsões selvagens que alimentam os conflitos. Lembrou Bucci que a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, da ONU, logo no início de seu texto sinaliza que a tolerância é fomentada pelo conhecimento, abertura de espírito, comunicação e liberdade de pensamento, de consciência e de crença.
Nesse espírito do Nobel, louvemos também a Constituição Brasileira de 1988: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
Enfim, onde houver liberdade de imprensa, haverá espaço para o exercício e a consolidação do regime democrático, assim quis e escreveu o Povo Brasileiro na Carta Republicana há mais de 33 anos, em festejo às liberdades de pensamento, de manifestação e, por conseguinte, da liberdade de imprensa e comunicação, de maneira a contemplar a reunião de todas as instituições midiáticas sérias em torno do propósito de facilitar o conhecimento da verdade factual e o consequente entendimento entre as pessoas.
Colaboração: Dr. William Nagib Filho – Advogado e Conselheiro da OAB/SP