Buscar mecanismos para que motoristas possam regularizar a situação de seus respectivos veículos. Com este objetivo, Ney Paiva (DEM) através de requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, defende medida que já vigorou desde janeiro deste ano na capital paulista: o parcelamento de multas atrasadas emitidas pela Prefeitura.
De acordo com o vereador, é preciso estar atento aos efeitos da fiscalização diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas pessoas neste momento em que o país atravessa crise econômica histórica. “Muitas pessoas circulam com seus veículos sem licenciamento. O problema, em muitas situações, ocorre pelo fato do cidadão não ter como arcar com o pagamento de multas”, alerta o parlamentar.
Através do Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito, Ney Paiva observa que o motorista terá condições de regularizar a documento do veículo já que é possível fazer o licenciamento após a devida efetivação do acordo para pagamento via cartão de crédito.
“Muitas cidades do país, entre elas São Paulo, já adotaram este tipo de procedimento”, sinaliza o vereador. “O parcelamento de multas possibilita também ao proprietário que possa efetuar a venda do veículo, já que os débitos provenientes de multas estarão vinculados a sua conta no cartão de crédito”, detalhou o parlamentar ao defender a aprovação da proposta.
Para Ney Paiva, a fiscalização para manter a ordem no trânsito se faz necessária, mas também cabe ao poder público criar condições para que o motorista possa regularizar a situação do veículo. Desta forma, finalizou o vereador ao discursar no Plenário do Legislativo, alinha-se o cumprimento da penalidade efetivada através da multa à criação de uma nova fonte de receita, cujo valores oriundos deste programa de parcelamento poderão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e desta forma aplicar os recursos exclusivamente para melhorias na mobilidade urbana e sistema viário.
