Por: Adriano Moreira
Três fatos, em grande medida, vêm determinando o empobrecimento das famílias brasileiras, condenando-as à fome e à miséria: a inflação, o desemprego e a redução dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A inflação de 1,62%, registrada no mês de março de 2022, foi a maior em 28 anos. Nos últimos 12 meses, o acumulado atingiu o patamar de 11,3%, o maior desde o ano de 2003. Isso significa que o salário do trabalhador e da trabalhadora ou a renda do cidadão e da cidadã compra menos a cada mês.
Essa redução do poder de compra do povo brasileiro tem origem certa: os escandalosos aumentos nos preços dos combustíveis e dos alimentos.
Qualquer desavisado poderia questionar: como um país que é um dos maiores produtores mundiais de petróleo e de alimentos pode viver uma crise social tão grave em virtude dos preços destes itens?
Sem dúvida a indagação é intrigante, mas possui explicações bem racionais.
Os seguidos e abusivos reajustes dos combustíveis estão relacionados com a submissão da Petrobras aos interesses do capital financeiro, promovida pelos Governos de Michel Temer e de Jair Messias Bolsonaro, que tem como bandeiras mais evidentes: a dolarização do preço da gasolina, diesel e gás de cozinha (“Preço de Paridade de Importação”, que equipara os valores praticados no mercado interno do país, cujo povo recebe em real, aos do mercado externo, balizado pelo dólar americano); e a privatização de refinarias.
De acordo com a Frente Única dos Petroleiros (FUP), desde 2016, quando o Governo ilegítimo de Michel Temer implantou o “Preço de Paridade de Importação”, o valor da gasolina vem disparando: apenas em 2021 observa-se uma elevação de cerca de 46%. Para efeito de comparação, a FUP aponta que em 2010, último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a média do preço da gasolina foi de R$2.50, e durante todo o ano, o aumento foi de apenas 2,04%.
Como destaca a FUP, esta política impacta diretamente na vida de todos os brasileiros e brasileiras, afinal, “os preços dos alimentos nos supermercados são determinados pelo valor do frete do transporte até as prateleiras”. Por outro lado, ela atende aos interesses de uma elite de milionários que inclui acionistas da Petrobras (que recebem os dividendos dos lucros obtidos com o aumento dos preços. Em 2022, a empresa obteve um lucro líquido de R$ 106 bilhões e distribuiu aos seus acionistas R$ 100 bilhões) e de empresas estrangeiras: “não fossem os preços em dólar, nosso combustível seria muito mais barato e ninguém importaria combustível pra cá” .
A venda de refinarias da Petrobras também segue esta lógica: entregar as riquezas brasileiras – ainda que condenando milhões de pessoas à fome e à miséria – ao capital financeiro.
Segundo a Petrobras, refinaria é a indústria responsável por transformar o óleo bruto, extraído dos campos de petróleo, nos diversos produtos utilizados diariamente na vida cotidiana (gasolina, diesel, gás de cozinha etc.). Trata-se, assim, de um ramo estratégico, pois a produção destes derivados em solo nacional permitiria oferecê-los a preços acessíveis – atrelados a uma política de desenvolvimento nacional – e não recorrer às importações em dólar.
No entanto, o Governo entreguista de Jair Messias Bolsonaro pretende passar às mãos de empresas internacionais mais esta riqueza, privatizando sete das quatorze refinarias da Petrobras. Ressaltando, como revelam matérias publicadas na imprensa, que a Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada em 2021, vende gasolina 27,4% mais cara do que a vendida pela Petrobras.
Ao lado da inflação, gerada especialmente pelos preços dos combustíveis, e consequentemente dos alimentos, a fome e a miséria decorrem do desemprego e da precarização do trabalho, agravados no país pelo “teto de gastos” e pela Reforma Trabalhista de Michel Temer.
Gerações de novos postos de trabalho dependem, em grande medida, de investimentos no processo produtivo (ao construir uma nova escola, por exemplo, não apenas são criados os empregos diretos para aqueles que vão trabalhar na obra, mas também é colocada em movimento toda uma cadeia produtiva: indústrias de ferro, tijolos, itens elétricos e de encanamento etc., que gerará outros empregos), e na capacidade de consumo das famílias (criando demanda por produção e por serviços).
Em ambos os casos, a participação do Estado é essencial: para fazer os investimentos necessários para alavancar a economia, sobretudo, no financiamento de obras de infraestrutura (construção de escolas, hospitais, estradas e rodovias, casas etc.) e dos serviços públicos (educação, saúde, assistência social, cultura, segurança etc.).
Porém, os Governos de Michel Temer e de Jair Messias Bolsonaro atuaram e atuam na contramão desta lógica: limitando os investimentos governamentais na economia (por meio do famigerado “teto de gastos”) e degradando a capacidade de consumo das famílias (com a edição da reforma trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores).
O “teto de gastos”, como ficou conhecida a Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, limitou por 20 anos os gastos públicos da União. Sob a alegação de equilibrar as contas públicas, implantou um rígido mecanismo de controle de gastos em relação ao orçamento fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República, impondo-lhes, em caso de desrespeito ao referido teto, a impossibilidade de, no ano subsequente, promover aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
Já a reforma trabalhista, encaminhada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou regras relativas à remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, flexibilizando direitos do povo brasileiro: a) os acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação; b) fim do pagamento obrigatório da contribuição sindical; c) possibilidade de ampliação da jornada de trabalho (de 8 horas diárias e 44 horas semanais a 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, respeitadas as 220 horas mensais); d) parcelamento das férias em até três vezes; e) possibilidade do trabalho intermitente etc..
Portanto, a fome e a miséria que vem assolando o país atualmente não são frutos do acaso. A elite do atraso, como diria o sociólogo Jessé Souza, atuou objetivamente para favorecer os ricos em detrimento dos interesses do conjunto da população. A superação deste quadro (política de preços dos combustíveis, teto de gastos e reforma trabalhista) passa diretamente pelo Congresso Nacional, seja revertendo leis e mudanças constitucionais, seja pressionando o futuro Presidente da República a proceder a tais mudanças.
Em outras palavras, apenas retirar Jair Messias Bolsonaro da Presidência da República não será suficiente para devolver a comida à mesa do povo brasileiro e devolver-lhe a esperança no futuro. Será necessário também eleger deputados e senadores comprometidos com seus interesses.
Até aqui, apenas três partidos políticos com chances de eleger congressistas em 2022 se comprometeram publicamente com o fim do texto de gastos, com a alteração da política de preços dos combustíveis e com a revisão da reforma trabalhista: PSOL, PT e PC do B. Talvez seja inadiável e urgente saber quem são seus candidatos!
Adriano Moreira é diretor de escola e doutor em Educação.