Prefeitura quer regularizar situação cartorial do conjunto Oreste Armando Giovanni.
Entre os antigos problemas herdados e que a atual administração de Rio Claro está mobilizada para resolver estão os referentes à regularização cartorial de áreas no município. Esse foi tema de reunião do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, segunda-feira (16) no setor de conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) na capital paulista. Uma das áreas irregulares em questão é a do conjunto residencial Oreste Armando Giovanni. “Regularizar a área desse residencial é uma de nossas prioridades, os moradores e mutuários do local esperam há anos por uma solução, e demos mais um importante passo para isso nessa segunda-feira”, comenta o prefeito Juninho.
Somente após a regularização da área é que a prefeitura poderá conceder o título de propriedade para os mutuários do conjunto Oreste Giovanni, que foi construído na década de 1990, na região nordeste de Rio Claro. Para tratar do assunto nessa segunda-feira, o prefeito esteve em São Paulo acompanhado do procurador geral do município, Alessander Kemp Marrichi, dos secretários municipais Ricardo Campeão (Habitação) e Paulo Roberto de Lima (Obras), e do Ouvidor Geral do município, Ricardo Naitzke. Além de representantes da AGU, também participaram da reunião membros da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com o procurador geral do município, as áreas que precisam de regularização cartorial, tratadas na reunião, pertenciam à Fepasa e foram transferidas para a União, com a qual o município passou a ter dívida pelo uso dessas áreas. “A legislação garante que, dependendo da utilização da área, a União pode perdoar a dívida, e o conjunto Oreste Armando Giovanni se encaixa nas exigências legais para que seja transferido em definitivo para a municipalidade”, explica Marrichi.
Outras três áreas também estão na mesma situação e foram tratadas na reunião de segunda-feira, entre elas, uma na qual o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) faz captação de água e uma em que há um trecho de via pública, nas imediações do shopping.
Em outros 10 casos o município já conseguiu a transferência definitiva de áreas que pertenciam à ferrovia, entre elas, a em que está a sede do Corpo de Bombeiros, a da escola estadual João Batista Leme, e vários trechos ao longo da Avenida 32.
