Com apenas três dias úteis nos serviços públicos municipais de Rio Claro por conta do feriado de quinta-feira – Corpus Christi – e do ponto facultativo de sexta, a semana começa em clima de expectativa sobre o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores referentes à criação de cargos comissionados e de confiança na Prefeitura e autorização de empréstimo para asfalto novo e recapeamento.

No caso da reforma administrativa, a aprovação depende de maioria absoluta dos votos, o que representa o apoio de pelo menos dez dos dezenove integrantes da Casa de Leis, conforme estabelece o artigo 43 da Lei Orgânica do Município. Nomeações, porém, somente a partir de janeiro, pois legislação federal proíbe aumento de despesas públicas em 2021 por causa da pandemia de coronavirus.
Já o financiamento poderá passar com maioria simples – respeitado o quórum mínimo de sete vereadores para abertura da sessão -, desde que o agente financeiro não seja privado.

Acredita-se nos bastidores da política que não haverá dificuldades para aprovação das duas propostas. No início do mês, a Câmara avalizou com até dezessete votos a favor a recriação de quase todos os cargos do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) extintos no ano passado por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao considerar inconstitucional parte da Lei Complementar 091/2014.

Situação, aliás, diametralmente oposta da enfrentada pela administração anterior, que não conseguiu emplacar a reforma e, muito menos, a autorização para levantar o dinheiro necessário à pavimentação asfáltica. Falta de habilidade na negociação com os vereadores e o erro estratégico primário de tentar aprovar projetos polêmicos em ano eleitoral foram decisivos em ambos os casos.