Sessão extraordinária aprova pacote de 14 projetos, incluindo LOA de R$ 1,8 bilhão e crédito para modernização da iluminação pública.
Em sessão extraordinária realizada na manhã dessa terça-feira (9), a Câmara Municipal de Rio Claro concluiu a votação de 14 propostas que estavam em segunda discussão. Entre os destaques, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 1,8 bilhão para 2026 e autorizaram o Executivo a contratar um novo financiamento no valor de R$ 60 milhões.
Os dois projetos concentraram as discussões mais acaloradas do plenário. Ao criticar o novo crédito, o vereador Val Demarchi (PL) reforçou que não concorda com o aumento do endividamento: “Essa conta virá, e não farei parte disso”, declarou ao votar contra.
O Projeto de Lei 132/2025, responsável por estabelecer as receitas e despesas previstas para o próximo ano, foi aprovado por maioria, mas recebeu quatro votos contrários. Já o PL 165/2025 — que viabiliza operação de crédito destinada à implantação de iluminação pública em LED — dividiu opiniões e ampliou os embates entre parlamentares.
Debates foram marcados por divergências sobre endividamento, obras atrasadas e mudanças no ISS.
A bancada de oposição, formada por Rodrigo Guedes (União Brasil), Val Demarchi (PL) e Tiemi Nevoeiro (Republicanos), voltou a questionar o acúmulo de empréstimos autorizados nos últimos anos. Segundo eles, esse é o terceiro financiamento desde 2021, totalizando R$ 185 milhões. Os vereadores também mencionaram obras atrasadas, como a reforma da UPA da Avenida 29, para justificar o voto crítico.
Outro tema que gerou discussão foi o Projeto de Lei 158/2025, referente ao parcelamento de débitos previdenciários do município. A emenda apresentada pela vereadora Tiemi Nevoeiro, que pretendia retirar do texto o trecho que trata das suplementações orçamentárias, acabou rejeitada por 14 votos a 4. Para Tiemi, o artigo dá “liberdade excessiva para movimentar recursos públicos”. Já o vereador Serginho Carnevale (PSD) contestou a parlamentar, afirmando que não se trata de novo empréstimo, mas de reorganização interna do orçamento.
Além das matérias centrais, o plenário aprovou projetos relacionados à desafetação e alienação de áreas públicas, ao parcelamento de débitos com o INSS e com o regime próprio de previdência (IPRC), e a alterações no ISSQN — tema que também provocou polêmica devido ao possível aumento da alíquota. “Quem vai pagar essa conta é o contribuinte”, criticou Val Demarchi.
Rodrigo Guedes também alertou para a projeção de receita superior a R$ 100 milhões com a nova alíquota e relacionou o aumento ao possível contrato com uma Organização Social (OS) para gestão compartilhada das escolas municipais, orçado em cerca de R$ 123 milhões. Para ele, a mudança no ISS pode estar ligada ao financiamento desse modelo.
A sessão ainda aprovou a atualização das regras do estacionamento rotativo (Área Azul), a criação do Programa de Assistência à Saúde da Câmara e a instituição da Feira do Produtor Boa Morte. Com a aprovação em segunda discussão, todas as propostas seguem agora para sanção do prefeito.
