O Diário Oficial do Poder Legislativo desta sexta-feira (28) pública despacho do substituto de Conselheiro do TCE, Antônio Carlos dos Santos, que notifica o ex-prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho, “para, no prazo de 10 dias, constituir novo procurador, ante o disposto no art. 112, parágrafo 1º, do CPC, se assim lhe aprouver.”
A notificação faz parte do processo 00018287.989.20-6, originário de representação do Ministério Público de Contas “referente ao procedimento de Dispensa de Licitação nº 311/2020 e Contrato nº 056/2020 do Município de Rio Claro, que tem por objeto a aquisição de material hospitalar para a segurança no combate à COVID-19.”
O despacho registra ainda a desabilitação, mediante renúncia de mandato, dos advogados Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP 109.889), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP 220.788) e Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP 221.594), defensores de Juninho.
Além do ex-prefeito, a representação envolve a Prefeitura e Maurício Silva Sousa, responsável formal pela venda de EPIs no valor de aproximadamente 4 milhões de reais ao Município em abril do ano passado. O episódio ganhou repercussão nacional e, além de provocar a instalação de CPI e Comissão Processante na Câmara de Vereadores, tirou Juninho do cargo em dezembro por determinação da Justiça.
Quando o caso veio à tona em reportagem na CNN a partir de relatório do MP de contas, uma das principais suspeitas envolveu Maurício Silva Sousa, apontado como laranja de Wilson da Silva Cleto, que seria patrão do suposto empresário.
O que poderia ser mera suposição foi confirmado por @bastidoresdapoliticarc ao pesquisar a movimentação processual disponível no TCE.
Em 22 de janeiro último, a Conselheira substituta Silvia Monteiro deferiu solicitação da “Dental Wilson Ltda, identificando-se como antiga Maurício Silva Sousa”, que pediu prorrogação de prazo para manifestar-se nos autos. Quinze dias antes, a Junta Comercial havia registrado a nova razão social e, obviamente, Wilson da Silva Cleto aparece como único dono e administrador.
