Seis projetos constam na Ordem do Dia da Câmara Municipal para votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de dezembro. Entre eles, o Projeto de Lei complementar 187/2019 que revoga a Lei Municipal 88/2014 que instituiu no município a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
O projeto, de iniciativa do presidente da Casa de Leis, André Godoy, e dos vereadores Adriano La Torre, Carol Gomes, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Irander Augusto, José Pereira, Julinho Lopes, Ney Paiva, Paulo Guedes, Seron do Proerd e Val Demarchi, será votado em primeira discussão pelo Plenário. Pela proposta, o tributo deixará de ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2020.
Consta também na pauta a votação do Projeto de Lei 158/2019, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que estima receita e fixa despesas do município para 2020. A previsão da receita, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, é de R$ 914,1 milhões. A votação do projeto foi confirmada após a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal conforme determina a legislação vigente. A sessão ordinária terá início às 17h30.
