Após três mandatos como deputado federal, Eduardo Gomes (PL-TO) começou seu mandato de senador em 2019 com 54 servidores comissionados (sem concurso público).
Em quatro anos, aumentou o gabinete para 82 assessores. Gomes emprega tanto quanto uma empresa de porte médio no ramo de serviços. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma empresa média tem de 50 a 99 funcionários. O número de funcionário não corresponde a atuação legislativa: em 2023, o senador apresentou três projetos de lei.
O “inchaço” do gabinete é permitido por “brechas” nas regras do Senado, que possibilitam a multiplicação de cargos. Levantamento do Estadão identificou que outros 12 senadores também tem mais de 50 assessores pagos com dinheiro público. É o caso, por exemplo, de Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com 77 e 67 comissionados, respectivamente. Os parlamentares dizem que precisam dos funcionários para o trabalho legislativo, mas o fato é que os postos acabam servindo para nomeação de aliados e cabos eleitorais.
O regulamento administrativo do Senado estabelece o limite de 12 comissionados por senador, mas permite um rearranjo que pode levar o gabinete a ter 50 assessores. Se o parlamentar assumir outras funções na Casa, como presidência de comissão, liderança de partido ou cargo na Mesa Diretora tem o direito de fazer mais nomeações e multiplicá-las. O presidente do Senado, por exemplo, pode ter até 260 comissionados, se quiser. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem 36 assessores.
A “brecha” no regulamento não obriga que todos os senadores rearranjem a equipe em cargos menores. Caso o parlamentar opte por essa mudança, ele precisa fazer com que o valor total dos salários seja o mesmo, independentemente da quantidade de funcionários. Com isso, ele consegue empregar mais gente, mas com salários menores. Os gastos com vale-alimentação desses novos assessores não são considerados nesse limite, o que resulta em despesa extra para o Senado.
A “microempresa” do senador Eduardo Gomes tem a maioria dos funcionários localizados no gabinete em Brasília. Os outros se dividem entre dois escritórios de apoio em Tocantins: um em Palmas, que abriga 31 assessores, e outro em Araguaína, com quatro. Os salários dos comissionados variam de R$ 1,4 mil (ajudante parlamentar júnior) a R$ 24,3 mil (assessor parlamentar). No quadro empregatício do senador, 27 pessoas ocupam cargos denominados como “júnior”.
Lotada em Palmas, uma das funcionárias de Gomes tem relação com o parlamentar desde a campanha eleitoral de 2018, quando lhe forneceu um carro. Segundo a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador pagou R$ 3 mil na locação de um veículo de Risalva Rodrigues Alvarenga. Ela atua como auxiliar parlamentar sênior no escritório de apoio nº 1 do senador e recebe R$ 11,9 mil por mês.
Eduardo Gomes apresentou 22 projetos de lei e apenas quatro foram aprovados desde que assumiu o mandato. Em 2023, assinou apenas três propostas. Os temas comportam desde a definição dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação de piscinas até a transferência para o domínio de Tocantins das terras pertencentes à União, mas localizadas no Estado.
No final de 2019, o senador foi escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir a deputada Joice Hasselmann no cargo de líder do governo no Congresso, após crise deflagrada no PSL. Com uma atuação discreta nos bastidores e alinhado às pautas do governo, votou contra a desidratação da Reforma da Previdência e a favor do decreto para flexibilizar o porte de armas.
Fonte: Estadão
