Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro

A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento é que sejam destinados cerca de R$ 2,8 bilhões aos municípios neste mês.

O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 557,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 cidades paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 6 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

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No mês de novembro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 2,86 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Repasse para Rio Claro

A população pode conferir os repasses destinados ao município no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Meses	ICMS (**)	IPVA (***)	Fund.Exp-IPI (**)	Comp. (*)	Total
Janeiro	13.296.749,90	18.893.448,54	104.478,37	36.301,54	32.330.978,35
Fevereiro	13.620.399,31	7.987.348,53	87.103,72	44.060,18	21.738.911,74
Março	15.699.538,62	5.594.594,89	94.463,55	47.472,95	21.436.070,01
Abril	10.605.198,05	674.046,07	86.157,09	41.214,94	11.406.616,15
Maio	10.424.612,00	889.010,54	72.233,38	27.552,98	11.413.408,90
Junho	12.718.174,51	1.494.568,14	75.427,89	16.116,57	14.304.287,11
Julho	11.274.161,63	1.492.101,13	82.779,96	29.115,93	12.878.158,65
Agosto	13.519.042,82	1.543.154,17	89.809,73	59.949,53	15.211.956,25
Setembro	15.797.953,27	1.800.811,08	121.065,19	41.435,66	17.761.265,20
Outubro	15.291.838,20	0,00	133.279,41	47.631,39	15.472.749,01
Novembro	5.958.392,21	0,00	14.235,39	1.341,97	5.973.969,57
Total	138.206.060,52	40.369.083,09	961.033,68	392.193,65	179.928.370,95

(Valores expressos em Reais)
(*)	Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89
(**)	Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%.
(***)	Valor referente à receita bruta sem desconto do FUNDEB, que, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007, corresponde a 6,66% no ano de 2007, 13,33% no ano de 2008 e 20,00% a partir do ano de 2009. Inclui, quando for o caso, receita de PPD – Programa de Parcelamento de Débitos.
Obs:	As divergências de centavos entre a soma das parcelas e o total decorrem de erro de aproximação
Obs 2:	Valor dos repasses referentes à Compensação Financeira (Royalties Petróleo) e ao IPI-Exportação já deduzido 1% de PASEP retido pela União

Segundo o portal o Município de Rio Claro de Janeiro a Novembro já recebeu R$ 179.928.370,95.

Nos primeiros dez meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,83 bilhões aos municípios paulistas.

Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro

A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento é que sejam destinados cerca de R$ 2,8 bilhões aos municípios neste mês.

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