A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei 123/2021, que busca regularizar a contratação de servidores por tempo determinado pela administração pública direta e indireta.

Foram incluídas algumas emendas na proposta original – a maior parte apresentada pelo vereador Val Demarchi (DEM). Uma delas reduz o prazo para contratação da mesma pessoa, ainda que envolva serviços distintos, de seis meses para 45 dias após o encerramento do contrato anterior. A mudança pretende adequar o texto principalmente às necessidades do setor da Educação.

Em outra emenda, Val incluiu os professores do ensino infantil entre os eventuais que fazem parte do Inciso VI do artigo 2°. Alteração quase idêntica também chegou à Câmara por iniciativa do Poder Executivo.

Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), que deverá sancioná-lo ainda esta semana.

Na mensagem que encaminhou ao Legislativo, ele esclareceu que o objetivo é “atualizar a regulamentação da contratação de servidores temporários, de acordo com o entendimento das mais recentes jurisprudências das instâncias superiores do Poder Judiciário de nosso país.” Observa ainda que as admissões serão feitas “em situações excepcionais, por prazo determinado, sem possibilidade de prorrogação.”